Opinião – Entidades representativas dos arquivistas no Brasil

Considerações sobre a existência de entidades representativas
dos arquivistas no Brasil

ENARA – Executiva Nacional de Associações Regionais de Arquivistas
Sobre a existência da ENARA, apresentamos um texto da Diretoria da AARS, divulgada e encaminhada aos associados e as demais associações existentes na época.

PORQUE A AARGS NÃO ADERIU A ENARA? A criação da Executiva Nacional de Associações Regionais de Arquivologia – ENARA ocorreu durante o II Congresso Nacional de Arquivologia, em julho de 2006, em Porto Alegre, aprovada em reunião com representantes das seguintes Associações: ABARQ, AAERJ, AARQES e AARGS. A partir dessa data, a Diretoria da AARGS realizou diversas reuniões e discussões com seus associados sobre a constituição de um instrumento legal para a Entidade. Em dezembro de 2006, foram realizadas reuniões, no Rio de Janeiro, convocadas pela Associação dos Arquivistas do estado do Rio Grande do Sul. Na reunião do dia 3 de dezembro, estiveram presentes representantes das Associações: ABARQ, AABA, AAERJ, AARQES, ARQSP, AARGS e AAB. No inicio da reunião, os representantes da AAERJ, AARQES e AABA não permitiram a presença das representantes da AAB, pois a consideravam uma representação nacional e não regional. A AARGS sempre se posicionou pela discussão em conjunto de todas as entidades, não entendendo a distinção feita pelas demais. Tendo se retirado a AAB, com a garantia de que, após as discussões, uma proposta de participação da AAB seria apresentada, a reunião discutiu a proposta de um Estatuto para a ENARA. Naquela oportunidade, somente a AARGS, AABA e AARQES tinham discutido, anteriormente, uma proposta com seus associados. Ao final da reunião, o representante da AAERJ ficou encarregado de formatar a proposta de Estatuto para a ENARA, para que fosse apresentada para discussão em reunião aberta, no dia seguinte, na UNIRIO e, posteriormente, levada pelos representantes para discussão e aprovação com seus respectivos associados. No dia seguinte, os participantes e representantes de associações foram surpreendidos com um Estatuto pronto, para ser aprovado naquela reunião. A indignação foi geral da maioria dos representantes e participantes da reunião, uma vez que este não fora o acertado na reunião do dia anterior. A reunião foi suspensa e definido um novo encontro para o mês de março de 2007, quando se retomaria a discussão. Outras tentativas ocorreram de criação e aprovação do estatuto da entidade. O principal ponto de divergência era a exigência de que somente associações constituídas de associados “arquivistas graduados” poderiam ser membros da ENARA. Havia a ideia de algumas associações funcionavam mediante participação, muitas vezes majoritária, de outros profissionais. A AARGS permitia e permite até hoje, que outros profissionais sejam associados e nem por isso, é menos qualificada. Mesmo porque uma associação é uma reunião de pessoas com interesses comuns e o estatuto da entidade que vai dizer quem pode ou não se associar. Este foi o principal motivo pelo qual não a AARGS não aderiu a ENARA: a discriminação desta ou aquela entidade. O que queremos e estamos lutando a quase 30 anos, no Rio Grande do Sul é pela valorização do profissional e estamos, aqui, com três Cursos de Graduação em Arquivologia. Mas, e os outros Estados que não possuem Cursos? Os arquivos devem ficar sem organização enquanto não tivermos profissionais em número suficiente para todos os postos? Antes de mais nada, para sermos respeitados temos que respeitar o outro e a nós mesmos. Sempre buscamos a discussão, sem restringir a participação de ninguém.”

FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE ARQUIVO DO BRASIL –
Em abril de 2007, foram convidadas todas as Diretorias das Associações de profissionais de arquivo ou de arquivistas, para uma reunião na sede da AAB, no Rio de Janeiro, foi criado o Fórum das Associações de Profissionais de Arquivo do Brasil, com a missão de promover ações integradas, entre as entidades que atuam no âmbito dos arquivos, sem prejuízo de suas respectivas autonomias, tendo como objetivos: formular políticas associativas, discutir questões sobre atuação e inserção dos profissionais que atuam no âmbito dos arquivos, no mercado de trabalho, difundir o conhecimento e experiências sobre a atividade profissional em arquivos, entre outras. O Fórum era aberto a qualquer Associação que congregasse profissionais de arquivo, com interesse em discutir as questões profissionais. Aderiram ao Fórum de Profissionais de Arquivo as Associações: AAB, AABA, ABARQ, AAG, ARQSP e AARGS. A AARGS, por decisão em reunião do Fórum, em 30/06/2008, iniciou a elaboração de um projeto para realização de um Censo dos Arquivistas, para conhecermos quem somos, quantos somos e onde estamos.
Para melhor compreensão do que foi este Fórum transcrevemos parte do artigo de Vanderlei Batista dos Santos , “Associativismo arquivístico no Brasil: algumas considerações”, de 1º de agosto de 2007. “….No mês seguinte, a AAB convidou para participar de uma reunião, ocorrida no dia 15 de janeiro de 2007, no Rio de Janeiro, os representantes da Associação dos Arquivistas de São Paulo, Associação de Arquivologia do Estado de Goiás, Associação dos Arquivistas da Bahia, Associação dos Arquivistas Brasileiros e Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul, a AARQES justificou sua ausência. Nesta reunião a AAB propôs a criação de Comitê-Gestor da Rede Nacional das Associações dos Profissionais dos Arquivos, “sob a coordenação e como parte integrante da AAB”. Apesar de registrado, no documento distribuído pela AAB após a reunião, que esta hierarquia havia sido aprovada, o grupo que foi nomeado para elaborar o regimento interno do comitê, composto por representantes das associações de São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, parecem não ter concordado com a idéia, pois a minuta do regimento a que tive acesso não apenas muda o nome do Comitê para FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE ARQUIVO como deixa claro não existir qualquer vínculo hierárquico com a AAB.
Assim, como não poderia deixar de ser, a razão maior de minhas considerações na reunião informal, ocorrida da Bahia, é a existência da expressão seguinte no texto no Regimento do Fórum: “foi criado em 17 de março de 2007, por iniciativa da Associação dos Arquivistas Brasileiros, o Fórum das Associações de Profissionais de Arquivo”. Para mim está muito claro que a criação de um órgão, grupo, entidade ou qualquer nome que se queira dar, com uma posição superior e agregadora das associações estaduais foi uma iniciativa da Reunião das Associações ocorridas no II CNA quando, apesar da ausência justificada – pois não recebera convite -, não havia representante da AAB. Como, então, se justifica querer inserir tal texto no regimento do Fórum? Se o objetivo é tratar todos iguais, para que esta frase? Se o objetivo é registrar realmente o início das discussões, que se mude o nome para as associações que estiveram presentes no II CNA quando a ENARA foi criada ou para AARS que organizou o primeiro debate no Rio de Janeiro. Ocorre, porém, que, na verdade, sou contrário à menção do nome de qualquer uma das associações. Apesar de desejar que meu depoimento não seja tomado como uma declaração partidária, simultaneamente, quero esclarecer que há uma parte a que defendo: a evolução da arquivística nacional e a criação de uma entidade que permita a atuação conjunta de todas as associações de forma democrática e transparente, por adesão e sem agredir a autonomia de cada uma delas…”

SINARQUIVO – Sindicato Nacional dos Arquivistas.
O Sindicato Nacional dos Arquivistas Foi criado em 2008, no final de III Congresso Nacional de Arquivologia, no Rio de Janeiro, mas nunca foi registrado e nem teve filiados, embora tenha conseguido CNPJ e um endereço de contato.

FÓRUM NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE ARQUIVISTAS DO BRASIL – FNARQ
De acordo com o facebook, o FNARQ foi criado em outubro de 2014, com o objetivo “de unificar lutas e demandas da área profissional de arquivologia, bem como padronizar o calendário de eventos da mesma.” Seu reconhecimento como órgão representativo ocorreu em outubro de 2015, em Santa Maria, durante a realização do Congresso Nacional de Arquivologia. Segundo Jonas Ferrigolo Melo, neste primeiro momento o Fórum não teve Coordenação. De 2016 a 2018, passou a ser coordenado pela Associação dos Arquivistas de Goiás – AAG e Associação de Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro -AAERJ. Em 8 de maio de 2018, em Niterói, em reunião conjunta das Associações, assumiu a coordenação do Fórum a representante da Associação dos Arquivistas da Paraíba – AAPB, como titular, por ser a organizadora do CNA e a representante da AARS como suplente, por um período de dois anos. Por razões pessoais, AAPB não pode tomar frente da coordenação, sendo que AARS passou a ocupar a posição de coordenação, considerando seu cargo de suplência. Desde 2018, o Fórum faz a indicação do representante das Associações Profissionais do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, tendo sido representado pelo arquivista Jonas Ferrigolo Melo. No último mês de abril, o Fórum aprovou seu Regimento Interno, como um órgão colegiado permanente tem como finalidade, em regime de colaboração, congregar, coordenar e representar com autonomia os interesses das associações de arquivistas e de arquivologia, em âmbito nacional, perante as instituições competentes da sociedade.

Estas entidades foram criadas com os mesmos objetivos do atual FNARQ, ou seja, congregar os profissionais das associações de todo o país, porém, a tentativa de consolidação desses coletivos esbarrou na dificuldade de comunicação e desarticulação das próprias associações. A única que teve registro em Cartório da Ata de sua criação foi o Fórum das Associações Profissionais de Arquivo do Brasil, mas também não progrediu por razões expressas no artigo de Vanderlei dos Santos.
Quanto à atuação do FNARQ visando unificar lutas e demandas, acreditamos que, hoje, a facilidade de comunicação beneficia essa atuação. Os encaminhamentos, quase todo mês, de pedidos de correção em irregularidades em editais de concursos públicos nos mais longínquos rincões deste Brasil, o esforço para não deixar que a realização do Congresso de Nacional de Arquivologia não fosse interrompido e tantos outros procedimentos que o órgão vem realizando, sempre foi empreendido pelas associações individualmente.
Verificando nossos arquivos, encontramos registros de um representante da Associação que viajava por duas, três horas, para fazer representação junto ao Ministério Público, para modificar um edital de Concurso em um Município distante de Santa Maria, como aconteceu nos Municípios de Panambi e Itaqui, que pedia o cargo de Arquivista, com nível médio. Muitos outros como Brusque – SC, cargo de museólogo com atribuições de Arquivista; Fundação Blumenau- SC, também de museólogo, com atribuições de Arquivista; na Câmara de Alegrete, para cargo de documentalista; Fundação TVE-Rs, cargo de arquivista-pesquisador, com exigência de jornalista e tantos outros, foram contestados, a FUNDATEC, quando foi contestada a Banca de organização da prova, em Concurso para a Secretaria Estadual de Saúde-RS, que teve 25% das questões anuladas, Prefeitura de Gravataí – RS, concurso DAER. A AARS sempre esteve atenta a esses fatos e barrou a continuação de muitos deles.
Em 2008, realizou o Censo dos Arquivos Municipais do RS, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, o Arquivo Público do Estado do RS e a FAMURS, quando foram visitadas as 27 associações regionais, fazendo um treinamento com os responsáveis pelos arquivos municipais, solicitando o preenchimento do instrumento de coleta de dados. Após a conclusão, os resultados foram divulgados em eventos com Prefeitos e Secretários Municipais de Administração e Cultura do Estado. Nesse sentido, na gestão de 2012, foi criado um Grupo de Trabalho chamado GT AARS Concursos com a finalidade de discutir e analisar os editais de concursos e a criação de cargos de Arquivista em Instituições públicas, nas esferas estadual e municipal, propondo sugestões e alterações em editais e projetos de lei, quando necessária. Sentiu-se a necessidade de formação do GT devido às irregularidades que ocorrem em diversos concursos e os equívocos nas leis de criação de cargos, que exigem formações diversas para o desenvolvimento de atividades específicas de Arquivo, com a participação de mais de seis voluntários. Com a saída de Karine Dressler, da Direção da AARS, o Grupo deixou de existir.
A AARS sempre se fez presente em períodos eleitorais, procurando os candidatos a Governador e prefeitos de algumas cidades para salientar a necessidade de constar de seus programas de governo, a institucionalização e sistematização dos Arquivos Públicos Municipais e a continuidade dos procedimentos relativos ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ-RS, coordenado pelo Arquivo Público do Estado – APERS.
A criação do FNARQ serviu para preencher uma lacuna que, nós arquivistas, sentimos da aprovação do Conselho Profissional de Arquivologia que virá para contribuir pelo aprimoramento da Arquivologia e de seus profissionais, zelar pelo bom conceito da profissão de Arquivista e de Técnico de Arquivo, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquivista.

Texto de Clara Kurtz.
Junho, 2020.

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